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(57)Recomendou o documento O Superior Tribunal de Justiça admite o reconhecimento da agravante da reincidência quando a condenação anterior for pelo crime porte/posse de droga para consumo pessoal?
há 5 anos
Publicou o documento O Superior Tribunal de Justiça admite o reconhecimento da agravante da reincidência quando a condenação anterior for pelo crime porte/posse de droga para consumo pessoal?
há 5 anos
há 5 anos
Excelente artigo. Parabéns. 👏
Comentou o documento Comprei um imóvel, mas tem gente morando lá. E agora, o que fazer?
há 5 anos
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há 6 anos
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Comentou o documento Posso dar o meu imóvel para garantir o cumprimento de uma dívida?
há 6 anos
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Alterou o texto do documento A gravidade abstrata do crime é fundamento idôneo para decretar a prisão preventiva?
há 9 anos
... 07/04/2015, DJe 17/04/2015)). Contudo, o que se vê diariamen... ...oridade judiciária competente de alusão genérica à gravidade em... ... sós, para adoção da medida extrecepcionalíssima.Recentemente, a título de e...
Alterou o título do documento A gravidade abstrata do crime é fundamento idôneo para decretar a prisão preventiva?
há 9 anos
A gravidade em abstratoa do crime é fundamento idôneo para decretar a prisão preventiva?
Recomendou o documento A gravidade abstrata do crime é fundamento idôneo para decretar a prisão preventiva?
há 9 anos
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há 9 anos
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